Advogado renuncia à defesa de Suzane

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan

Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano

A Justiça do Trabalho julga, em média, mais de 700 mil ações por ano pelo rito sumaríssimo, um procedimento simplificado que possibilita a tramitação mais rápida de causas trabalhistas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos.

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

Secretário diz ser preciso mudar lei para abrir arquivos da ditadura

O secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, disse nesta sexta-feira que é necessário fazer alterações na legislação vigente no país para que os arquivos do regime militar (1964-1985) possam ser abertos.

Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, manifestou seu apoio à iniciativa do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, de reunir agências reguladoras, Banco Central e representantes das empresas mais acionadas na Justiça para buscar uma solução para a enxurrada de ações de reparação de danos que chegam ao Judiciário. Caso a iniciativa não resulte em maior fiscalização por parte de agências reguladoras e do Bacen e em adoção de medidas pelas empresas para evitar que isso aconteça, Jobim pretende sugerir mudanças na legislação para onerá-las com pesadas multas.